Vereadores de Faxinal dos Guedes discutem acesso a medicamentos em reunião com Defensoria Pública

Na tarde desta quarta-feira (27), os vereadores de Faxinal dos Guedes participaram de uma reunião com o Defensor Público da comarca, Leonel Andrade, para debater iniciativas que ampliem o acesso da população a medicamentos, incluindo a possibilidade de criar um plano de saúde municipal. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Lucas Ramilo (PSD), além dos vereadores eleitos no último pleito, Francieli Picinatto (PSD) e Márcio Lima (PL).

Discussões sobre medicamentos e saúde pública

A pauta principal da reunião foi a necessidade de adaptar o município às recentes diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que alteraram os critérios para a entrega de medicamentos à população sem a necessidade de judicialização. Entre as propostas discutidas, destacaram-se:

• A revisão e ampliação da lista de medicamentos de alta demanda disponíveis no município.
• A inclusão de novos itens no REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), buscando atender às necessidades emergentes de saúde da população.
• A simplificação de processos burocráticos para tornar o acesso aos medicamentos mais ágil e eficiente.

As mudanças no fornecimento de medicamentos foram impulsionadas por uma decisão recente do STF, que definiu que o fornecimento de medicamentos não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir critérios técnicos e evidências científicas, ao invés de ser avaliado apenas pelo custo. A decisão também obriga que juízes baseiem suas determinações em dados médicos sólidos, reduzindo a subjetividade nos processos judiciais.

Propostas da Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Santa Catarina sugeriu a criação de um diálogo contínuo com a gestão municipal, visando alinhar as políticas públicas de saúde com as demandas da população. Durante a reunião, foram levantadas propostas como:

• O desenvolvimento de protocolos conjuntos entre a Defensoria Pública e o município para evitar judicializações desnecessárias.
• A criação de estratégias para fortalecer a integração entre os órgãos de saúde e otimizar o planejamento de ações voltadas ao acesso a medicamentos.
• A possibilidade de desenvolver um plano de saúde municipal, como forma de ampliar os serviços oferecidos à população local.

Caminho para soluções estratégicas

O encontro destacou a necessidade de uma abordagem colaborativa e estratégica para atender as demandas de saúde pública em Faxinal dos Guedes. Os vereadores presentes reforçaram a importância de adotar medidas práticas que reduzam a burocracia e garantam o direito da população à saúde.

“A saúde pública é um direito essencial e, por isso, precisamos unir esforços para criar soluções que atendam melhor à nossa comunidade. Discutir o acesso a medicamentos e buscar alternativas inovadoras, como um plano de saúde municipal, são passos importantes nesse processo,” afirmou Lucas Ramilo, presidente da Comissão de Saúde da Câmara.

A reunião foi um marco no debate sobre saúde pública no município e aponta para ações futuras que visam ampliar o atendimento e promover o bem-estar da população de Faxinal dos Guedes. O diálogo entre os vereadores, Defensoria Pública e outros órgãos será fundamental para transformar essas discussões em resultados concretos.