Vereadora Francieli destaca alterações no regimento interno e plano de contingência da Defesa Civil
Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes, realizada nesta segunda-feira (08), a vereadora Francieli Baptista Picinatto fez uso da tribuna para destacar ações recentes do município e também para comentar as mudanças propostas no novo Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.
Francieli iniciou sua fala relatando a participação no 1º Encontro de Mulheres –Mulheres que organizam – Famílias que prosperam promovido pela Secretaria de Agricultura e pela Prefeitura Municipal em parceria com o Sebrae. O evento, direcionado às mulheres do meio rural, foi considerado um momento de integração, capacitação e troca de experiências.
“A mulher no âmbito rural tem papel fundamental, trabalha lado a lado com seu companheiro e ainda exerce inúmeras funções. Esse espaço de aprendizado e convivência fortalece ainda mais a nossa comunidade”, destacou a vereadora.
A parlamentar também comentou a realização de uma audiência pública sobre o Plano de Contingência Municipal da Defesa Civil. O plano detalha protocolos e ações em caso de temporais, ventos fortes e outros eventos climáticos que afetam a região.
“É um avanço importante, porque organiza as responsabilidades em situações de emergência, evitando que todos recorram aos mesmos órgãos de forma desordenada. Agora teremos clareza sobre quem acionar, quem fornece equipamentos e como agir em cada cenário”, explicou.
Em seguida, a vereadora fez menção ao desfile cívico de 7 de setembro, parabenizando as escolas, entidades, forças de segurança e famílias que participaram. Ela ressaltou a importância da presença dos pais para incentivar desde cedo o espírito patriótico nas crianças.
Na sequência, Francieli abordou o processo de atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, conduzido por uma comissão especial da Câmara. Entre as mudanças previstas, estão:
- Ampliação do tempo de fala dos vereadores na tribuna de 8 para 10 minutos;
- Reorganização das comissões internas, incluindo a integração da área da educação à comissão de saúde, assistência social e educação;
- Alteração no processo de eleição da mesa diretora, que passará a ser feita por chapa única, com votação aberta;
- Modernização dos procedimentos legislativos;
- Redução das discussões em duas votações para apenas uma, conforme entendimento já adotado por tribunais estaduais e federais;
- Mudança nas regras de substituição de vereadores por suplentes, que só ocorrerá em afastamentos superiores a 120 dias, como nos casos de licença maternidade.
Francieli ressaltou que as alterações foram elaboradas com base em análises jurídicas da advogada Gabriela, contratada pela Casa na legislatura passada, e seguem a Constituição Federal, Estadual e decisões dos tribunais.
“Essas mudanças modernizam o funcionamento do Legislativo e trazem mais legitimidade ao processo. Estamos atualizando nosso regimento para acompanhar a realidade do município e a evolução das ferramentas de trabalho”, completou.
A vereadora concluiu pedindo a compreensão dos colegas sobre a importância das mudanças e colocou-se à disposição para esclarecer dúvidas dos parlamentares e da população.
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