SC implanta Cadastro Estadual de pessoas em situação de rua
- Deputado Maurício Eskudlark comemora implantação da lei.
O Governador Jorginho Mello sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua em Santa Catarina, projeto de lei que foi uma das principais bandeiras do Deputado Maurício Eskudlark desde 2022.
A nova legislação estabelece um sistema moderno de identificação e acompanhamento que utilizará tecnologias avançadas como fotos, biometria e reconhecimento facial para catalogar informações da população em situação de vulnerabilidade social. O objetivo principal é auxiliar na formulação e monitoramento de políticas públicas mais efetivas direcionadas a esse público no estado de Santa Catarina.
O projeto foi desenvolvido através de um amplo processo de discussão coordenado pelo gabinete do Deputado Maurício Eskudlark, envolvendo diversas instituições e órgãos públicos. Participaram das tratativas o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Assistência Social, a Delegacia de Desaparecidos, Polícia Militar, Guarda Municipal e o Conselho de Segurança (Conseg).
“Esta lei representa um marco importante para Santa Catarina. Através do diálogo com todas as entidades envolvidas, conseguimos construir uma ferramenta que vai permitir ao Estado conhecer melhor essa realidade e desenvolver políticas públicas mais assertivas”, destacou o Deputado Maurício Eskudlark.
A iniciativa se alinha com uma das principais bandeiras do parlamentar: a segurança pública. O cadastro permitirá não apenas o mapeamento da população em situação de rua, mas também contribuirá para ações de segurança e para casos de pessoas desaparecidas, criando uma base de dados consistente que poderá ser utilizada por diferentes órgãos do sistema de segurança.
