Santa Catarina decide não aderir à cobrança governo federal que aumenta o valor do IPVA
Foto: Ricardo Trida/Arquivo / Secom
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou nesta sexta-feira (11), durante agenda em Lages, que o estado não irá aderir ao convênio proposto pelo Governo Federal para incluir a cobrança do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) no IPVA. A decisão foi baseada em análises realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda e pelo Detran/SC.
O SPVAT, criado em maio de 2024, prevê uma taxa de aproximadamente R$ 60 ao ano, que seria paga por proprietários de automóveis e motocicletas. No entanto, o Governo de Santa Catarina considera que a inclusão dessa taxa no IPVA resultaria em aumento de impostos para os contribuintes, contrariando os esforços da administração estadual de evitar a elevação da carga tributária.
“Somos contra o aumento de impostos e não vamos concordar com o que o Governo Federal nos ofereceu. A decisão catarinense é de não aderir ao convênio para embutir a cobrança do SPVAT no IPVA”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Além da preocupação com a carga tributária, há também uma questão operacional. Em Santa Catarina, o calendário de pagamento do IPVA é baseado no final da placa dos veículos, enquanto o Governo Federal pretende cobrar o SPVAT a partir de janeiro, o que causaria incompatibilidades no sistema de arrecadação estadual.
Com a decisão, caberá ao Governo Federal realizar a cobrança do SPVAT diretamente dos contribuintes catarinenses.
