Prefeitura de Chapecó inicia processo para romper contrato com a Casan

A Prefeitura de Chapecó anunciou nesta segunda-feira, em coletiva de imprensa, o início de um processo administrativo para avaliar a rescisão do contrato de concessão de água e esgoto com a Casan. A medida visa analisar a possível caducidade do acordo, ou seja, o não cumprimento das obrigações previstas.

Estiveram presentes na coletiva o prefeito João Rodrigues, o secretário de Governo Adair Niederle, e o Procurador Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen. Segundo Von Gehlen, o processo administrativo foi oficializado na sexta-feira por meio da portaria nº 0015347/2024, e será conduzido pela Secretaria de Governo. A investigação terá um prazo de 120 dias, durante o qual serão realizadas vistorias detalhadas e uma análise contábil da Casan. A empresa também terá a oportunidade de apresentar sua defesa.

Adair Niederle explicou que a Casan já havia sido notificada anteriormente por descumprimento de itens do contrato e teve 30 dias para se manifestar. No entanto, após análise técnica, as respostas foram consideradas insatisfatórias, resultando no início do processo de caducidade. Entre as falhas apontadas estão o desperdício de água, que ultrapassa 40%, quando o limite permitido é de 30%, a falta de continuidade no abastecimento, e o não atendimento à meta de 40% na cobertura de esgoto.

O prefeito João Rodrigues destacou que, desde o início de sua gestão, em 2021, vem cobrando investimentos da Casan, especialmente a captação de água no Rio Uruguai, mas os projetos não avançaram. “A Casan tem sido lenta em atender as demandas e descumpriu vários itens contratuais. Por isso, decidimos avançar com o processo de rompimento do contrato e estamos estudando a criação de uma Companhia Municipal de Água e Esgoto, como já existe em cidades como Joinville, Lages, Biguaçu e Videira”, afirmou o prefeito.

Na sexta-feira, também foi publicada a portaria nº 0015352/2024, que formou uma comissão com representantes de entidades, conselhos e sindicatos para acompanhar o processo, garantindo transparência. O contrato atual com a Casan foi assinado em 2016 e tem validade de 30 anos.