POLÍTICA

Deputado que pode assumir governo de SC é denunciado por corrupção, peculato e fraude em licitação
Júlio Garcia é do PSD e já é a segunda denúncia contra o deputado nessa operação.




Foto: Fábio Queiroz

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas à Justiça Federal na quinta-feira, dia 1º, por corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente na operação Alcatraz, deflagrada em 2019.

 

Entre os denunciados está o deputado Júlio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que pode assumir o governo do Estado interinamente em caso de afastamento de Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) Daniela, que são alvo de processo de impeachment.

 

Esta é a segunda denúncia contra Júlio Garcia nessa operação. O MPF não divulgou os nomes dos investigados na nova denúncia, informando apenas que são o “ex-conselheiro do TCE/SC, seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários”. A defesa de Júlio Garcia informou que só vai se manifestar após analisar a denúncia que tem mais de 300 páginas.

 

Na nova denúncia na Operação Alcatraz o MPF pede a devolução de R$ 1.196.485,49, que teriam sido desviados dos cofres públicos e a perda dos cargos públicos. Os crimes eram recorrentes, segundo o MPF, e cinco dos denunciados teriam cometido peculato 36 vezes.

 

Um pregão da Secretaria de Estado da Administração é alvo da investigação. Segundo o MPF, o contrato era para “auditoria de contas (faturas telefônicas) no período (2010 a 2015)”, “serviços contínuos de gestão mensal baseada em número de linhas x faturas (carga + inconsistência + relatórios)” e “serviços contínuos de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web e gestão de contrato”.

 

Os denunciados teriam obtido vantagens com esse contrato. “Em vez de se limitar aos usuais 10% de propina – parâmetro muitas vezes encontrado em contratações públicas fraudadas – a organização criminosa nesse momento obteve vultoso e aviltante lucro (ilícito) de até 86% do valor do contrato”, disse o MPF.

Em 14 de setembro, o parlamenta, que é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), já foi denunciado pelo MPF pela Justiça na Operação Alcatraz junto com outras cinco pessoas, incluindo empresário e familiares do deputado.

 

Na quarta-feira, dia 30, a juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, deu prazo de 15 dias para ele e outras duas pessoas se manifestarem antes de ela decidir se aceitar ou não essa denúncia oferecida pelo MPF em setembro.

 

Essa é a 16ª denúncia que o MPF envia à Justiça Federal na Operação Alcatraz, que foi deflagrada em maio de 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.

 

Na época, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.




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