AGRICULTURA

Projeto de lei levanta polêmica sobre o uso de agrotóxicos no Brasil


Sérdio Bett (à esquerda) defende o uso de pesticidas na lavoura Foto: Felipe Carneiro / Diário Catarinense

De um lado, a Lei do Alimento Mais Seguro. De outro, o Pacote do Veneno. Denominações tão diversas para o mesmo projeto de lei, o PL 6299/2002, que flexibiliza a regulação de agrotóxicos no Brasil, dão o tom dos debates que cercam o assunto. Uma queda de braços entre o setor ruralista e entidades de saúde e ambientais, que ganhou força diante da aprovação preliminar do projeto no mês passado, em Comissão Especial no Congresso. 

Para os agricultores, os pesticidas são os responsáveis pela redução de custos em uma atividade que sofre o ataque das pragas, a instabilidade climática e o alto preço dos insumos. Uma visão de negócios favorecida por um amplo projeto de incentivo ao uso de agrotóxicos implantado pelo governo brasileiro, na década de 1970, para potencializar a produção.

O uso do veneno, no entanto, tem um preço alto para a saúde e o meio ambiente. Segundo dados do Centro de Informações e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (Ciatox-SC), no ano passado o Estado registrou, 1,8 caso de intoxicação aguda por agrotóxico por dia. Foram 685 em 2017, com 32 mortes - um óbito a cada 11 dias.

As estatísticas correspondem apenas aos casos de superexposição aguda ao pesticida. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que para cada notificação, outras 50 deixam de ser feitas. E essa é apenas uma parte do problema.

Estudos recentes demonstram que doenças crônicas e silenciosas, cada vez mais comuns, podem ser causadas ou agravadas pelo excesso de agrotóxicos. Pablo Moritz, médico do Ciatox-SC, lista cânceres como leucemia e linfoma, quadros de depressão, autismo, déficit de atenção, nódulos na tireoide, infertilidade e malformações em crianças entre os diagnósticos já apontados em pesquisas no mundo todo como consequência dos produtos utilizados para controlar pragas.

- O grande problema é a exposição crônica. E não há números sobre isso, porque não é notificado. Os estudos que mostram essas relações são da última década, e isso não está bem sedimentado entre as pessoas que atendem esses casos - diz.


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