COMUNIDADE

Prefeitura fará entrega de 27 matrículas de imóveis no Distrito da Barra Grande.


Foto: Eliane Teles

Através do Programa de Regularização Fundiária, o Governo Municipal em parceria com a ADEHASC, realiza no próximo dia 08 de junho, a cerimônia de entrega de 27 matrículas para as famílias do Loteamento Barra Grande II, e mais 05 áreas das ruas: 25 de Janeiro, 26 de Janeiro, 21 de Abril, 12 de Outubro, 1º de Maio, totalizando 32 Matrículas. Os documentos foram aprovados junto ao Registro de Imóveis e emitidos na categoria da REURB-S e REURB-E no modo de Legitimação Fundiária conforme art. 23 da Lei 13.465/2017.

O evento será realizado no Ginásio do Distrito da Barra Grande, às 19:00 horas. Serão adotadas as medidas de prevenção da disseminação do COVID-19, especialmente o uso obrigatório de máscara e distanciamento social. O Programa de Regularização Fundiária já beneficiou 131 famílias faxinalenses desde a sua aprovação. A matrícula de imóvel é um documento oficial, que legaliza uma propriedade até então irregular.

 

Histórico

Em 14/08/1963 a Lei Municipal n.º 94  autoriza o desmembramento de uma parte do território do Município de Faxinal dos Guedes/SC, para a formação do novo Distrito denominado de Barra Grande.

Em 01/09/1980 o imóvel constante de parte dos lotes coloniais n.ºs 33 e 35 do Bloco 15º da Fazenda Ressaca, referente  a Matrícula n.º 8184 do C.R.I. de Xanxerê com área de 146.364,00m², foi adquirida por Claudino Iop.

Em 1980 a área foi parcelada e começaram as vendas dos lotes, sendo que as Escrituras emitidas eram em comum, a medida em que compravam os lotes os  nomes  dos proprietários  eram incluídos e averbados na mesma Matrícula de origem, portanto as áreas ficaram em sistema de condomínio.

Em 02/09/1994 foi fundada a Associação de Moradores de Barra Grande a qual um dos seus  objetivos era o de regularizar e escriturar  os imóveis de forma individual aos seus donos.

Em 18/08/2004 as áreas foram transferidas para a Associação de Moradores de Barra Grande, com o objetivo de facilitar essa regularização, pois o grande número de famílias, as quais muitas vezes devido a falecimentos, separações, inventários, acabaram por dificultar o processo.

Muitos documentos, projetos e Leis foram feitos e muitos esforços foram empregados com o objetivo de obter a Titulação deste Loteamento. Durante 41 longos anos foram feitas diversas tentativas para que esse Loteamento fosse regularizado.


Fale conosco ou participe do nosso grupo do WhatsApp

Participe do nosso grupo do Telegram




COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM



COMUNIDADE  |   16/06/2021 06h25


COMUNIDADE  |   16/06/2021 06h12