Ministério da Fazenda divulga lista de 199 marcas de apostas autorizadas a operar no Brasil
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista de 199 marcas, operadas por 95 empresas de apostas, que estão autorizadas a continuar funcionando no Brasil. Essas marcas cumpriram os requisitos legais para operar no país, após solicitarem autorização até o dia 30 de setembro.
Dentre as autorizadas, 193 marcas de 89 empresas poderão atuar em âmbito nacional. Outras seis marcas, pertencentes a seis empresas, estão autorizadas a operar em nível estadual, sendo cinco no Paraná e uma no Maranhão. O número de empresas estaduais pode aumentar caso mais estados e o Distrito Federal enviem informações ao Ministério da Fazenda.
Embora 180 empresas tenham solicitado a autorização, 185 pedidos foram protocolados, dos quais alguns foram rejeitados por falta de cumprimento de requisitos, como documentação ou comprovação de capacidade técnica.
Os sites que não pediram autorização terão até o dia 10 de outubro para permitir que os apostadores retirem seus fundos, pois a partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a bloquear as páginas ilegais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 páginas deverão ser bloqueadas.
Além da lista positiva das empresas autorizadas, o ministro solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas adiante a divulgação da lista negativa, que incluirá as empresas recusadas, explicando os motivos jurídicos para tal.
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