MEC prepara projeto de lei para proibir uso de celulares em salas de aula
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O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, em breve, apresentará um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas em todo o país. A iniciativa visa regulamentar o uso dos dispositivos, oferecendo maior segurança jurídica aos estados que já possuem leis sobre o tema e garantindo um ambiente mais propício ao aprendizado.
A medida é apoiada por estudos internacionais que indicam que o uso de celulares durante as aulas causa distrações e interfere negativamente no desempenho escolar dos estudantes. De acordo com o estudo TIC Educação 2023, divulgado no mês passado, 64% das escolas de ensino fundamental e médio do Brasil já adotaram restrições ao uso de celulares, e 28% proíbem completamente os dispositivos nas salas de aula.
Entre as escolas que atendem crianças menores, a proibição do uso de celulares aumentou de 32% em 2020 para 42% em 2022. No entanto, em escolas de ensino médio, apenas 8% das instituições implementaram a proibição total dos aparelhos.
O projeto de lei ainda precisa ser discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, com votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Caso seja aprovado por maioria simples, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo da iniciativa é fortalecer o ambiente de aprendizagem, minimizando as distrações tecnológicas e promovendo um maior foco nos conteúdos pedagógicos.
