Governo Federal desmente retorno do horário de verão e Câmara avança com projeto que extingue a medida
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O Governo Federal se manifestou na última semana para negar os rumores sobre a volta do horário de verão — prática extinta em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em nota oficial, o órgão afirmou que “é falso que o Governo do Brasil tenha decidido adotar o Horário de Verão”.
O comunicado foi divulgado após uma série de informações circularem nas redes sociais sobre o possível retorno da medida, que adiantava os relógios em uma hora durante os meses mais quentes do ano.
De acordo com o governo, o horário de verão foi criado para reduzir o consumo de energia elétrica, aproveitando melhor a luz natural. No entanto, em 2019, estudos mostraram que a política havia perdido sua eficácia. As mudanças nos hábitos de consumo e o aumento do uso de aparelhos de refrigeração durante a tarde fizeram com que o pico de consumo deixasse de ocorrer à noite e passasse a acontecer por volta das 15h — o que comprometeu o propósito original da medida.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou ainda que, diante das transformações do setor elétrico e dos impactos das mudanças climáticas, continuará avaliando periodicamente a possibilidade de retorno do horário de verão, visando garantir a segurança e a confiabilidade do sistema energético nacional.
Projeto propõe o fim definitivo da medida
Enquanto isso, avança na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a proibição definitiva do horário de verão em todo o país. A proposta foi aprovada no dia 29 de setembro pela Comissão de Minas e Energia.
O texto é um substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 397/2007, de autoria do ex-deputado catarinense Valdir Colatto. O substitutivo reúne o projeto original e outras nove propostas que tratam do mesmo tema, consolidando a iniciativa de extinguir de forma permanente o horário de verão no Brasil.
