Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes aprova auxílio transporte para estudantes universitários e técnicos
Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (05), a Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes aprovou o Projeto de Lei 002/2025, que autoriza a concessão de auxílio transporte para estudantes do município que frequentam cursos de graduação e ensino técnico profissionalizante de forma presencial.
O auxílio, no valor mensal de R$ 150, será pago diretamente na conta do beneficiário, podendo também ser disponibilizado por meio de cartão ou depósito em associação devidamente organizada. Para estudantes que comprovarem insuficiência financeira, o valor do auxílio poderá ser ampliado para até R$ 300, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
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Critérios para receber o benefício
Para ter direito ao auxílio, o estudante precisa:
- Estar matriculado em um curso presencial de graduação ou ensino técnico profissionalizante, com deslocamento de até 80 km do município;
- Residir em Faxinal dos Guedes há pelo menos um ano;
- Apresentar comprovante de matrícula e, no caso de renovação, atestado de frequência com pelo menos 75% de presença e aprovação nas disciplinas cursadas no semestre anterior.
O benefício será concedido durante o ano letivo e precisará ser renovado anualmente. A situação cadastral dos beneficiados será revisada semestralmente pela Secretaria Municipal de Educação.
Administração e fiscalização
O projeto prevê a criação de uma comissão de acompanhamento, formada por servidores da Secretaria de Educação e da Assistência Social, que ficará responsável por fiscalizar a destinação dos valores e a regularidade dos beneficiários.
Além disso, o município está autorizado a firmar convênios com associações universitárias e contratar serviços de transporte terceirizados para atender estudantes que estudam em instituições de ensino localizadas em um raio de até 100 km de Faxinal dos Guedes.
Suspensão e cancelamento
O auxílio poderá ser suspenso temporariamente caso não haja recursos financeiros suficientes para a continuidade do pagamento. Além disso, o benefício poderá ser cancelado se forem identificadas irregularidades ou caso o estudante abandone o curso sem comunicação prévia à Secretaria de Educação.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que o auxílio comece a ser pago já no primeiro semestre letivo de 2025, auxiliando os estudantes no custeio do transporte e contribuindo para a permanência no ensino superior e técnico.
