Câmara de Faxinal dos Guedes aprova projetos que definem diretrizes orçamentárias e autorizam operação de crédito
A Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (15), marcada pela apreciação e aprovação de projetos importantes para o futuro do município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 23/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. O texto orienta a forma como será feita a previsão de receitas e despesas do próximo exercício, garantindo que o município mantenha equilíbrio fiscal e planejamento adequado.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (E) nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira. O valor poderá chegar a até R$ 8 milhões, dentro do programa estadual Estrada Rural, que prevê recursos do Governo de Santa Catarina e contrapartida do município.
O líder da situação, vereador Valdecir Pinheiro, explicou que o programa vai possibilitar investimentos de até R$ 16 milhões em infraestrutura, já que a cada R$ 8 milhões financiados pela Prefeitura, outros R$ 8 milhões são garantidos pelo Estado. Segundo ele, a operação não terá juros, com um ano de carência e quatro anos para amortização.
Pinheiro adiantou que o planejamento inicial prevê obras de asfaltamento em pontos estratégicos, como o trecho que liga a comunidade da Barra Grande até a SC-380, região que concentra produtores rurais e uma indústria de grande porte. Ele destacou ainda a possibilidade de contemplar trechos em comunidades como São Roque.
“Com esse projeto, vamos melhorar o escoamento da produção agrícola e aliviar o tráfego da FGG-050, que hoje está sobrecarregada. É um investimento que trará resultados diretos para o desenvolvimento do município”, afirmou o vereador.
Além da votação dos projetos, a sessão contou com a leitura do convite do Coral Italiano Ucceli del Bosco, que participará de um encontro regional de corais.
Também foi apresentada a Indicação nº 19/2025, do vereador Márcio Luiz de Lima, que sugere a implantação de vias paralelas à BR-282 no perímetro urbano, medida que facilitaria o tráfego de máquinas agrícolas e veículos pesados.
Por fim, o Legislativo recebeu o Ofício Executivo nº 250/2025, encaminhado pelo prefeito Jader Adriel Danielli, que trata do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, propondo a instituição dos tributos de competência municipal e a definição do sistema tributário de Faxinal dos Guedes. O texto será analisado pelas comissões permanentes antes de ir à votação.
