Ministro Alexandre de Moraes autoriza desbloqueio da rede social X no Brasil após pagamento de multa

Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X no Brasil. A plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas, após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões. A decisão também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforma a Agência Brasil, no final de agosto, Moraes havia ordenado a suspensão do X no país, depois que a empresa, controlada pelo bilionário Elon Musk, fechou seu escritório no Brasil e deixou de ter um representante legal, o que é obrigatório para operar no país. A suspensão foi motivada pela recusa da plataforma em cumprir ordens judiciais para remover perfis investigados por publicações consideradas antidemocráticas.

Nas últimas semanas, o X reativou sua representação legal no Brasil, com a advogada Rachel Villa Nova voltando ao cargo de representante da rede social. Com o pagamento da multa e a regularização da situação no país, a empresa solicitou o desbloqueio, que foi concedido por Moraes.

Decisão

O retorno da rede social deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia, conforme determinação do ministro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por notificar as empresas para garantir que a rede social volte a operar.

Alexandre de Moraes afirmou que a empresa cumpriu todos os requisitos para voltar a funcionar no Brasil, encerrando a suspensão.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.