Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em orgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em todos os órgãos públicos da União, Estados e municípios. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17).

A legislação determina que a administração pública utilize exclusivamente a norma culta da língua portuguesa, vedando expressões como “todes”, “amigues” e outras formas que contrariem as regras gramaticais, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008. A medida integra a lei que regulamenta o uso da linguagem simples, cujo objetivo é tornar a comunicação estatal mais clara e acessível à população.

Entre as diretrizes estabelecidas, os órgãos públicos deverão:

• usar frases em ordem direta;
• evitar novas flexões de gênero e número que não existam na língua portuguesa;
• priorizar a voz ativa;
• evitar frases intercaladas;
• evitar o uso de substantivos quando houver forma verbal adequada;
• evitar redundâncias e palavras desnecessárias;
• evitar termos imprecisos;
• utilizar linguagem acessível a pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência;
• testar a compreensão das mensagens com o público-alvo;
• escrever frases curtas;
• desenvolver apenas uma ideia por parágrafo;
• empregar palavras simples e de fácil entendimento;
• substituir jargões ou explicar termos técnicos;
• evitar estrangeirismos que não sejam de uso comum;
• escrever o nome completo antes de utilizar siglas;
• organizar informações de forma esquemática, quando necessário;
• priorizar as informações mais importantes no início do texto.

Durante a sanção, Lula vetou apenas um trecho que obrigava a designação de um servidor responsável pela adaptação das mensagens à linguagem simples. Segundo o governo, esse dispositivo é inconstitucional, pois somente o chefe do Executivo pode propor normas sobre a estrutura da administração pública.

O que é linguagem neutra?

A linguagem neutra é uma proposta usada principalmente por pessoas da comunidade LGBTQIA+ para incluir indivíduos não binários, de gênero fluido ou transgênero. Ela altera palavras como “todos” para “todes” e “amigos” para “amigues”. Algumas versões sugerem o uso de “x” ou “@” (como em “todxs” ou “tod@s”), além do pronome “elu” para pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino.

Apesar da intenção inclusiva, o tema é alvo de debates e críticas. Professores, especialistas e políticos argumentam que a adoção da linguagem neutra poderia dificultar a comunicação e o aprendizado, o que levou à apresentação de projetos de lei no Congresso e ações judiciais no STF para restringir seu uso em escolas, concursos e repartições públicas.