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Pais podem pagar multa se não garantirem vacinação dos filhos contra sarampo e pólio

27/08/2018 às 10h27

Os pais ou o responsável pela criança podem ser punidos com multa caso não garantam a imunização contra sarampo e poliomielite durante o período. Isso porque a vacinação, que é um direito de crianças e adolescentes, é obrigatória quando se trata de campanhas nacionais. Além disso, a falta de imunização acarreta a disseminação das doenças a outras pessoas e, assim, afeta a preservação da vida, direito também previsto em lei.

– Nós estamos tratando de política pública. O foco é a saúde. E a saúde de uma coletividade. A partir do instante em que eu coloco em risco outras crianças e outros adultos e adolescentes, eu não estou me comprometendo com o que temos na Constituição, que é a preservação à vida – explicou Katiuscia Damas, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Joinville, em entrevista à NSC TV.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê multa de três a vinte salários mínimos aos responsáveis que descumprirem os deveres de guarda – inclusive deixando de vacinar. Em caso de morte pela doença, os pais podem até responder por negligência, segundo a presidente, ou com duplicação nos valores da multa.

Katiuscia defende que as escolas poderiam ajudar na adesão à imunização, como medidas como tornar obrigatória a apresentação da caderneta de vacina no decorrer do ano letivo para garantir a vaga e, assim, estimular que se mantenha atualizada.

O que é poliomielite?  

A poliomielite, também chamada de pólio ou paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda causada pelo poliovírus, que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas infectadas e provocar ou não paralisia. Nos casos graves, em que ocorrem as paralisias musculares, os membros inferiores são os mais atingidos.

A vacinação é a única forma de prevenção da poliomielite. Todas as crianças menores de cinco anos de idade devem ser imunizadas conforme esquema de vacinação de rotina e na campanha nacional anual.

Desde 2016, o esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável, a VIP (2, 4 e 6 meses) e mais duas doses de reforço com a vacina oral bivalente, a VOP (gotinha).

O que é sarampo? 
powered by Rubicon ProjectO sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, transmitida pela fala, tosse e espirro, e extremamente contagiosa, mas que pode ser prevenida pela vacina. Pode ser contraída por pessoas de qualquer idade.

As complicações infecciosas contribuem para a gravidade da doença, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. Em algumas partes do mundo, a doença é uma das principais causas de morbimortalidade entre crianças menores de cinco anos de idade. A vacinação contra o sarampo é a única maneira de se prevenir a doença.

Fonte: DC



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